*Relatório de Impacto*
à Proteção de Dados Pessoais

Objetivo

O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais visa a descrever as operações de tratamento de dados pessoais que possam gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares de dados pessoais, bem como descrever os controles, implementados ou que serão implementados, que objetivam o tratamento de riscos à segurança da informação, à privacidade e à proteção de dados pessoais.

Referência: Art. 5o, inc. XVII, da Lei Federal no 13.709/2018 (LGPD).