Assim como na Argentina, Colômbia e Chile, a oferta de serviços de saúde no México não é simples. Trata-se de um sistema fragmentado e complexo, composto por diversos players públicos e privados. Isso significa que os mexicanos, assim como os demais citados, lidam com problemas de infraestrutura, longas filas de espera e qualidade como um todo.
De acordo com um relatório de 2022 da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o México é o país integrante com a mais baixa cobertura de saúde. Na prática, isso significa que a cada 10 cidadãos, 3 não possuem direito a serviços de saúde. Ou seja, apenas 72% da população tem acesso a serviços médicos – um índice mais baixo do que de outros países como Chile e Costa Rica que, respectivamente, têm 77% e 86% da população incluídas na cobertura de saúde.
Isso acontece porque o sistema de saúde mexicano é baseado em três pilares principais: segurança social, seguro popular e os serviços privados. Dentro de “segurança social”, há ainda outras duas divisões: o IMSS (Instituto Mexicano del Seguro Social) e o ISSSTE (Instituto de Seguridad y Servicios Sociales de los Trabajadores del Estado).
O IMSS atende os trabalhadores formais e seus familiares, o que representa cerca de 44,5% da população. Enquanto isso, o ISSSTE é designado para atender os servidores públicos – e suas famílias –, o que representa 10,6% dos cidadãos.
Para aqueles que não estão filiados às instituições de segurança social, existe o “Seguro Popular”, um programa do governo que atende cerca de 40% dos mexicanos. E então, há a saúde privada, que funciona como um complemento para aqueles do sistema público ou como cobertura principal para aqueles que não se encaixam nos demais planos. Atualmente, cerca de 11% da população usufrui do sistema privado.
A história do sistema de saúde mexicano
Em 1917, o governo mexicano inseriu na constituição os primeiros artigos que garantiam a proteção da saúde dos trabalhadores. No entanto, foi só em 1943 que foi criada a Secretaria de Salubridad y Asistencia (SSA) – atual Secretaria de Saúde. No mesmo ano, foi criada também o Instituto Mexicano do Seguro Social (IMSS), com o objetivo de fornecer serviços de saúde e seguridade social para trabalhadores do setor formal e seus familiares.
Já em 1959, é criado o Instituto de Segurança e Serviços Sociais dos Trabalhadores do Estado (ISSSTE), para atender exclusivamente funcionários públicos federais e seus dependentes.
Em 1973, a Lei de Segurança Social foi alterada, o que permitiu ampliar o público atendido pelo IMSS. Dessa forma, a população em pobreza extrema também passou a usufruir dos serviços da instituição – esse braço do IMSS recebeu diversos nomes, como IMSS-Solidariedade, IMSS-Oportunidades, IMSS-Prospera e agora IMSS-Bienestar.
Já entre os anos 1980 e 1990, o México passou por diversas reformas econômicas e estruturais que também acabaram por impactar o setor de saúde. Mesmo assim, a cobertura de saúde e as instituições de saúde foram ampliadas.
Outro grande marco aconteceu em 2003, com a chegada do Seguro Popular, que contava com serviços de saúde baratos ou gratuitos.
Serviços de saúde gratuitos no México
No final de 2019, o presidente Andrés Manuel López Obrador inaugurou o Instituto de Saúde para o Bem-Estar (INSABI), que tinha como propósito oferecer serviços de saúde gratuitos e integrais para todas as pessoas do país. O projeto do INSABI também previa que ele substituísse o Seguro Popular, que apesar de ser mais barato, ainda exige pagamentos regulares para usufruto.
No entanto, a chegada da pandemia de Covid-19 afetou a estreia do INSABI, levando o sistema a apresentar os mesmos problemas que o Seguro Popular, como a falta de medicamentos e oferta de consultas insuficientes, além de não conseguir suprir as demandas dos mexicanos da terceira idade, que não são filiados aos institutos de segurança social.
Dessa forma, em 2023 aliados e opositores do governo concordaram com a extinção do INSABI. Assim, a estrutura do INSABI que virou um braço do IMSS, que além de atender mais de 40% da população, possui unidades próprias de saúde.
Transformando-se em “IMSS-Bienestar”, os recursos serão alocados em uma mesma instituição, mas permitindo que os não-filiados às instituições de segurança social possam usufruir dos serviços de forma gratuita. Em geral, as pessoas não-filiadas são pessoas em empregos informais.
Até o ano passado, as mais de 3.900 unidades do IMSS-Bienestar estavam presentes em 19 das 32 unidades federativas do país, o que permitia atender cerca de 11,6 milhões de pessoas. Para 2024, o fim da transição de recursos prevê que 23 estados transfiram seus recursos para o IMSS-Bienestar.
Panorama de saúde dos mexicanos
Segundo o relatório de 2017 “Saúde nas Américas+”, da Organização Pan-Americana de Saúde, o México viu melhorias sistemáticas nos indicadores de saúde e desenvolvimento humano ao longo de 1990 e 2015, chegando a 0,756 em 2013 e a 0,779 atualmente.
A expectativa de vida transita de 72 a 78 anos, sendo maior entre as mulheres do que para os homens. Assim como em boa parte dos países, a tendência também é de uma população cada vez mais velha.
O que vai afetar a qualidade e longevidade dessas vidas são principalmente as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs),como diabetes, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e câncer. Segundo dados do Instituto Nacional de Estadística y Geografía (INEGI), em 2020, as DCNTs foram responsáveis por 71,2% das mortes no país.
Dentro dessa questão, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 15,3 milhões de mexicanos adultos têm diabetes mellitus, o que representa 14,3% da população adulta. A doença é a principal causa de morte entre mulheres e a segunda entre homens no México.
Em paralelo, as doenças cardiovasculares – como infartos e derrames – causaram 21,1% das mortes do México em 2020. No mesmo ano, outros 10,2% das mortes foram associadas às doenças respiratórias crônicas, causadas principalmente pelo tabagismo e poluição do ar – conforme indica o relatório “Las enfermedades respiratorias en el mundo”, da United for Lung Health.
Já a terceira principal causa de morte no México é o câncer. A OMS estima que ao menos 9,4% das pessoas tenham ido a óbito em 2020 em decorrência da doença. No país, são mais comuns os cânceres de pulmão, mama, colo do útero e próstata.
Problemas x Soluções
Assim como nos demais países da América Latina, o financiamento do sistema de saúde não é suficiente no México. No entanto, as discussões sobre o tema também indicam que a descentralização prejudica a distribuição de recursos.
Junto a isso, também apontam a necessidade de melhorar a infraestrutura das unidades de Atenção Primária de Saúde (APS), o que inclui a modernização de equipamentos e sistemas de informações. Tudo isso exige também mais unidades de atendimento e melhor formação dos profissionais.
Já no que se refere ao financiamento, os mexicanos discutem o aumento dos investimentos em saúde tanto por parte do sistema público, quanto privado. Dentro dessa questão, também está em debate a cobrança de impostos progressivos para financiar o sistema.
E você, tem alguma ideia para a saúde latino-americana? A Green Rock quer te ouvir!
É novo por aqui? Confira nossas edições anteriores!
- Colômbia: como funciona o acesso à saúde e de que forma chegaram na crise atual
- Argentina: como funciona o acesso à saúde no país
- Inteligência Artificial na Saúde: além do entusiasmo, caminhos para o sucesso ou fracasso
- Biotecnologia no Brasil: as tendências e os desafios do mercado em 2024
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