O sistema de saúde da Colômbia é um aglomerado complexo de diferentes modalidades de prestação de serviços. É conhecido como “sistema misto”, devido ao fato de existir um regime público e outro privado para conseguir atender à população.
O sistema de saúde público na Colômbia é gerenciado pelo governo e é conhecido como Sistema Geral de Segurança Social em Saúde (SGSSS). Este sistema é financiado por meio de contribuições obrigatórias dos empregadores, dos empregados e do governo. O SGSSS oferece cobertura universal de saúde para todos os cidadãos colombianos e residentes legais, garantindo acesso aos serviços de saúde básicos.
Embutido no SGSSS existem diferentes entidades, incluindo:
- Empresas Promotoras de Saúde (EPS) – são responsáveis pela organização e financiamento dos serviços de saúde. As EPS podem ser empresas públicas e privadas. No entanto, o financiamento das empresas públicas vão para o regime subsidiado, enquanto as privadas custeiam o regime contributivo (através da mensalidade paga pelos inscritos).
- Instituições Prestadoras de Serviços de Saúde (IPS) – são responsáveis pela prestação direta dos serviços de saúde;
- Administração de Riscos Profissionais (ARP) – que cuida dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Além do sistema público, a Colômbia também possui um sistema de saúde privado, que é utilizado por aqueles que podem pagar por serviços de saúde adicionais ou optam por um atendimento mais exclusivo.
Origem do sistema de saúde
A história do sistema de saúde na Colômbia passou por diversas fases até finalmente alcançar esse modelo. Veja quais etapas marcaram essa evolução:
Pré-Século XX – Antes do século XX, os cuidados de saúde na Colômbia eram, em geral, privados e dispersos. Isso acontecia porque, naquela época, existiam poucas instituições dedicadas ao cuidado médico, além de muitas serem operadas por grupos religiosos ou beneficentes. Consequentemente, a maioria da população e, em especial, moradores das áreas rurais, tinham pouco ou nenhum acesso a serviços médicos modernos.
Início do Século XX – No início do século XX, devido à urbanização e o desenvolvimento econômico, aos poucos começaram a surgir hospitais e clínicas. Junto a isso, o Estado passou a ser mais ativo na saúde pública, estabelecendo a primeira legislação para regulamentar a prática médica e demais profissões relacionadas à saúde.
Década de 1940 – E então, começa um momento realmente disruptivo: em 1946 era criado o Instituto de Seguros Sociais (ISS).
O objetivo dessa nova entidade era uma tentativa de implementar um modelo de saúde baseado no exemplo europeu – especificamente o sistema Bismarckiano da Alemanha, que na prática significava tornar o seguro social obrigatório, oferecer cobertura universal, possuir uma administração descentralizada e sustentar-se com a ajuda de financiamentos público-privados.
Ademais, o ISS tinha como prioridade oferecer seguro de saúde para trabalhadores formais. Ou seja, apesar do avanço significativo, esse modelo ainda excluía grande parte da população informal e rural.
Ano de 1993 – A verdadeira transformação do sistema de saúde colombiano aconteceu em 1993, quando foi aprovada a Lei 100 e culminou na criação do Sistema Geral de Segurança Social em Saúde (SGSSS).
O objetivo da nova lei visava finalmente universalizar o acesso à saúde. Dessa forma, foi estabelecido um sistema baseado em dois regimes: o contributivo e o subsidiado.
No contributivo, os trabalhadores devem pagar pelo seguro. Paralelamente, no subsidiado o governo oferece incentivos fiscais para financiar o acesso à saúde de pessoas desempregadas e de baixa renda.
Como funciona
O sistema de saúde da Colômbia, é categorizado como misto e descentralizado, sendo composto por dois regimes:
- Regime Subsidiado (RS), responsável por atender cerca de 40% da população, em especial os de baixa renda. Além disso, o governo utiliza recursos públicos para pagar ao SGSSS, cumprindo a função daqueles que não conseguem pagar.
Quanto ao serviço, no RS destaca-se procedimentos mais básicos, como atenção primária, acompanhamento na maternidade, entre outros.
Para acessar as instituições desse regime, é necessário inscrever-se em alguma das Entidades Promotoras de Saúde (EPS) subsidiadas.
Além disso, embutido no RS há também as Unidades de Pagamento por Capitante (UPCs), sendo os valores fixos associados a cada cidadão inscrito no regime subsidiado. Para chegar a um número específico, são levados em consideração fatores como: índice de inflação, disponibilidade dos recursos e quais as principais necessidades da população.
Após a determinação do valor, o Estado destina o montante para financiar os serviços. O pagamento vai para as EPS subsidiadas e então é repassado para as prestadoras de serviço. O dinheiro arrecadado pelas UPCs são provenientes principalmente da recolha de impostos e demais contribuições feitas por entidades.
- Regime Contributivo (RC) – Neste lado do regime, as coisas funcionam de um jeito bem diferente.
Sendo sustentado pelas taxas pagas pelos trabalhadores e empregadores, a oferta de serviços é mais completa, quando comparado ao RS. No contributivo, os pacientes têm acesso facilitado com especialistas e procedimentos complexos. Mas, antes de tudo isso, cada cidadão deve contribuir com as EPS e pagar uma mensalidade.
No que se refere à forma de pagamento, as possibilidades variam de acordo com a situação do trabalhador. É possível pagar por meio do desconto em folha de pagamento, para trabalhadores formais; ou pagar direto à EPS, quando são autônomos; e há ainda o financiamento pelo Estado para beneficiários indiretos – que consistem em aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência.
Discussão atual
Até a chegada da pandemia por Covid-19, o RC e RS estavam funcionando razoavelmente bem. Porém, com a sobrecarga no sistema durante a crise sanitária, os problemas se agravaram. Dessa forma, tudo levou o país a chegar na grande discussão de 2024: o sistema colombiano de saúde precisa passar por uma reforma.
Entre as principais reivindicações estão questões associadas à descentralização e governança; financiamento sustentável; corrupção e burocracia; eficiência; ampliação da cobertura e acesso; e inovação e tecnologia.
No que se refere à descentralização, alguns argumentam que a atual estrutura fortemente centralizada impede a eficiência e a capacidade de resposta local às necessidades de saúde. Eles propõem que regiões e municípios tenham mais autonomia para implementar e gerir os serviços de saúde.
Outra preocupação dos colombianos é quanto a sustentabilidade financeira do sistema de saúde. Atualmente, os financiamentos são vistos como insuficientes. Como solução, alguns acreditam que a saída seria realizar reformas fiscais, de forma que produtos prejudiciais à saúde fossem mais taxados do que outros — como álcool e tabaco. Ademais, reavaliar a estrutura de alocação de recursos para as EPS também é vista como uma ação necessária para tornarem-se sustentáveis.
Quanto à cobertura de saúde, alguns defendem que a reforma deveria buscar não apenas manter a universalidade, mas também melhorar a qualidade e a equidade do acesso aos serviços de saúde. Assim, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de sua localização ou condição econômica, recebam o mesmo nível de cuidado.
Junto a isso, muitos defendem que o sistema colombiano tenha maior integração entre os diferentes níveis de cuidado (primário, secundário e terciário) e os cuidados de saúde e os serviços sociais. Acredita-se que isso ofereceria uma coordenação melhor entre hospitais, clínicas e demais serviços de saúde. Consequentemente, os pacientes também seriam atendidos com mais eficiência.
Acha que acabou? Que nada! Entre as demandas, há também o consenso de que as políticas de transparência e responsabilidade devem tornar-se mais rigorosas, de forma que intimide a corrupção. Nessa questão, também ajudaria a simplificação dos processos administrativos, para reduzir a burocracia.
Por fim – mas não menos importante –, os colombianos concordam que a tecnologia deve ser mais utilizada. Entre os exemplos, é possível citar a telemedicina e a utilização de sistemas de informação mais robustos, além de maior incentivo à inovação como um todo.
A discussão ainda está em andamento, então qual seria a sua sugestão para eles?
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